A OPORTUNIDADE PEC

Tenho dito que precisamos de negociar um NOVO CONTRATO SOCIAL.
Tenho dito que precisamos de construír uma nova cultura de debate político, um novo protocolo que faça da política, também, um território de concertação.
O PR veio colocar na agenda a necessidade de um plano a médio prazo para recolocar Portugal no caminho da sustentabilidade económica e financeira.
O Governo assumiu essa necessidade.
Iniciou-se uma negociação para o OE.
Vamos ter que entregar na UE um novo Plano de Estabilidade e Crescimento. E executá-lo.
É imprescindível, para a sua credibilidade e para a credibiliade do país (e começamos a perceber como a credibildade e a confiança são valores decisivos)que o PEC seja um projecto do país, realize a convergência e mobilize o empenho do país. Sabemos quem vai estar contra. É decisivo sabermos quem está a favor. O Governo e o PS, o Presidente, a maioria clara do Parlamento (quer dizer também o PSD e o CDS), a maoria dos parceiros sociais.
Quer dizer: este PEC vale como um novo contrato social, que o país tem que ser capaz de concertar e realizar.
Seria bom limpar a espuma da superfície para nos determos nas correntes profundas que o país tem que seguir.
Este PEC é a nossa oportunidade.

A BOLHA DA MADEIRA E O DILEMA DE CAVACO

1.
O Presidente da República foi claro: é preciso negociar, negociar, negociar, para um plano a médio prazo para controlar e reduzir o défice e a dívida.
O Governo assumiu a necessidade de negociar, a começar no OE para 2010, para controlar e reduzir o défice e a dívida.
O PSD assumiu viabilizar o OE desde que, nele, o Governo desse sinais claros de que o caminho era controlar reduzir o défice e a dívida.
O PSD entendeu que esses sinais, para controlar e reduzir o défice e a dívida, estavam dados no OE e assumiu a abstenção para o viabilizar.
Isto aconteceu?
2.
O PSD organizou e manteve um braço de ferro com o Governo.
Para manter a bolha da Madeira. Para manter o crescimento da bolha da Madeira. Bolha de crescimento. Bolha de excepção. O País deve controlar e reduzir o défice e a dívida. A Madeira não.
Porque se envolve o PSD nesta operação, neste braço de ferro? Bem, vai haver um congresso do PSD. Jardim tem o seu peso próprio. Ninguém o quer afrontar. Todos o querem como aliado.
3
Mas não se trata só de um braço de ferro com o Governo.
Mas não se trata só da rivalidade Manuela – Sócrates, ou PSD – PS.
O que o PSD está a fazer é um desafio claro ao Presidente da República.
É estar a dizer-lhe, do modo mais explícito possível, que a concertação política é só quando lhe interessa. É estar a dizer-lhe que as políticas da República para reduzir o défice e conter a dívida se aplicam em todo o território nacional, menos à Madeira.
É a Madeira elevado ao estatuto da Gália, no mundo de Asterix e Obelix.
4.
O PSD deixa ao Presidente um dilema: O que fará quando esta lei lhe chegar às mãos? Pode, ou não pode, o Presidente promulgá-la?
Se Cavaco Silva acreditar em si próprio, se acreditar no seu discurso de Ano Novo, só pode vetar e enviar uma mensagem, dura, à Assembleia da República.
E afrontar a sua principal base de apoio nas presidenciais… o PSD…
Veremos.
Eu aposto que Cavaco vetará.

Escândalo! O PS aparece a propôr uma medida ultrapassando tudo e a decência e os limites da privacidade! Outra vez a privacidade.
Colocar na net as declarações de rendimentos. Torná-las públicas e disponíveis para quem as quiser ver.
Que não, que é ultrapassar os limites, e por aí fora...
Não vejo o problema. O PS não inventou nada de novo. Aliàs raramente inventamos coisas novas. A maior parte das vezes basta sermos capazes de aprender com os outros, com o que ele fazem e como funcionam. Uma vez que estive em Estocolmo deram-nos esse exemplo como um caso de boa prática social e política, de transparência e, se quisermos, de análise, controlo e censura social, se for esse o caso. Disseram-nos normalmente que, se num prédio ou num bairro, as pessoas vissem de repente um vizinho aparecer com carros, ou barcos, ou o que fosse, que não fosse compatível com o seu estilo de vida habitual, normalmente alguém iria dar uma olhadela na sua declaração de rendimentos...
E qual é o problema?
Eu, por mim, não vejo nada a opôr.

CONVERSAS PRIVADAS

O Primeiro Ministro, mais o Ministro da Presidência e o Ministro dos Assuntos Parlamentares terão tido uma conversa ao almoço em que se referiram ao jornalista Mário Crespo. Alguém terá ouvido e a coisa correu, como rastilho a arder. Outra vez o fim do mundo.
Que a conversa era privada, respondem, e não se pode alinhar em "calhandrices".
Bem: conversas privadas podem ter-se e despejar estados de alma e fazer psicanálise de grupo semque ninguém tenha nada a ver com isso? Sim, pode. Mas quem quer ter conversas privadas e isso sem que os outros tenham nada que ver com elas, deve, antes de tudo, ter essas conversas em privado e não num restaurante onde qualquer um as pode ouvir sem que tenha de andar de microfone em punho.
É o mínimo. Não se têm conversas privadas de megafone. Deixam de ser privadas. Tornam se públicas. São públicas. "Calhandrice"é de quem ouve e transmite? É. Mas também de quem tem conversas privadas de microfone aberto.

AINDA A MADEIRA

Pode compreender-se o braço de ferro que o PSD está a querer fazer com o Governo sobre a Lei das Finanças Regionais? O PSD que tem exigido e colocou como condição de aprovação do OE a existência de sinais claros de contenção do défice e da dívida? Quem tem medo de João Jardim? E porquê? E que credibilidade? Congelar salários, reduzir despesa na saúde, na educação, nos investimentos e o que vamos ouvindo e, ao mesmo tempo, aumentar a dívida da Madeira, e ter-nos, a todos, a pagar o crescimento da dívida da Madeira? Ainda por cima estando já a Madeira entre as regiões com maior PIB per capita do país, como Lisboa e o Algarve? Um pouco de sensatez precisa-se.
O Governo não pode ceder.

JOGOS

Há jogos de soma nula: Se um ganha, o outro perde. Há jogos de soma não nula, ou win-win, como preferem dizer os ingleses. O debate político em Portugal estruturou-se como um jogo de soma nula: se um ganha o outro perde. esgrimem-se argumentos para "liquidar" o outro. E vale tudo, faltas, penalties, simulações,derrubes, agressões...Veja os debates televisivos: a seguir a grande questão é saber quem ganhou e quem perdeu, e por quantos, e que lances e jogadas assim e assado, tal e qual um jogo de futebol. E eu gosto mesmo de futebol.
Mas este é o paradigma, esta a cultura do debate político, foi assim que fomos configurados. E é pobre.
É altura de mudar, de construír um paradigma novo, mais rico e enriquecedor.
É altura de iniciar e consolidar um novo protocolo, uma nova cultura de debate político. Perguntar sempre o que é que o pais ganha. E se o país ganhar com as nossas diferenças, e ganha, que a diferença só nos valoriza como comunidade, precisamos de expô-las publicamente, estruturar os nossos diferendos, torná-los compreensíveis e apropriáveis, estimular correntes de opinião. E se o país ganhar com as nossas convergências, ganhamos. Mas o país, e nós, ganhamos com as nossas convergências. E precisamos, também sem dramas e má consciência, de valorizar a concertação, empenhar-nos em construí-la, saber o que, com as nossa diferenças, podemos fazer juntos.
Precisamos de iniciar um ciclo, com a maturidade que 35 anos de democracia nos deram, de valorizar a nossa capacidade de convergir, de construir concertação.
A política pode, e deve ser, também, território de concertação.
Precsamos de aprender a jogar jogos win-win.
De fazer da política também um jogo win-win.

PEQUENO É GIRO

No orçamento do país é preciso contenção orçamental, redução do défice e da dívida externa. É duro, é difícil, mas é o futuro das novas gerações. Mas nas finanças regionais (diga-se Madeira) podemos, mais, devemos exigir que se possa aumentar a dívida. Ao ponto de fazer disso um braço de ferro com o governo. Porquê? porque é só um bocadinho, poucochinho, quase nem conta no orçamento do país, são só mais oitenta milhões ou isso, quase nem conta, é quase nada... Bolas!
O que é estranho é que, nisto, o PSD esteja acompanhado por todos, menos pelo governo, esse malandro...
Ninguém quer perder um voto na Madeira.
Podíamos não ter João Jardim? Podíamos,mas não era a mesma coisa...
Podíamos ter outra oposição? Podíamos, mas isto deve ser genético.