DECLARAÇÃO DOS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DA ÁREA EURO

BRUXELAS, 7 DE MAIO DE 2010

1/ Implementação do pacote de apoio à Grécia
Em Fevereiro e Março, comprometemo-nos a tomar medidas determinadas e coordenadas para salvaguardar a estabilidade financeira de toda a área do euro.
Na sequência do pedido apresentado pelo Governo grego em 23 de Abril, e do acordo alcançado pelo Eurogrupo em 2 de Maio, facultaremos à Grécia 80 mil milhões de euros num pacote conjunto com o FMI de 110 mil milhões de euros. A Grécia receberá um primeiro pagamento nos próximos dias, antes de 19 de Maio.
O programa adoptado pelo Governo grego é ambicioso e realista. Contempla os graves
desequilíbrios orçamentais, irá tornar a economia mais competitiva e irá criar a base para que o crescimento e a criação de emprego sejam mais fortes e mais sustentáveis.
O Primeiro Ministro grego tem reiterado o total empenhamento do seu Governo na plena
implementação dessas reformas vitais.
As decisões que estamos a tomar reflectem os princípios da responsabilidade e da solidariedade consignados no Tratado de Lisboa, que constituem o cerne da união monetária.

2/ Resposta à actual crise
Na actual crise, reafirmamos o nosso empenhamento em assegurar a estabilidade, a unidade e a integridade da área do euro. Todas as instituições desta área (Conselho, Comissão, BCE), bem como todos os Estados membros da área do euro acordam em utilizar toda a gama de meios disponíveis para assegurar a estabilidade da área do euro.
Hoje, acordámos no seguinte:
– Em primeiro lugar, a consolidação das finanças públicas constitui uma prioridade para todos nós, e tomaremos todas as medidas necessárias para atingir os nossos objectivos orçamentais este ano e nos anos futuros, em consonância com os procedimentos relativos aos défices excessivos.
Cada um de nós está pronto, consoante a situação do seu país, a tomar as medidas necessárias para acelerar a consolidação e para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. A situação será revista pelo Conselho Ecofin com base numa avaliação da Comissão o mais tardar no final de Junho. Solicitámos à Comissão e ao Conselho que assegurassem a aplicação rigorosa das recomendações dirigidas aos Estados-Membros ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
– Em segundo lugar, apoiamos plenamente o BCE na sua acção para assegurar a estabilidade da área do euro.
– Em terceiro lugar, tendo em conta as circunstâncias excepcionais, a Comissão irá propor um mecanismo europeu de estabilização para preservar a estabilidade financeira na Europa. Esse mecanismo será decidido numa reunião extraordinária do ECOFIN que a Presidência espanhola convocará para este domingo, 9 de Maio.

3/ Reforço da governação económica
Decidimos reforçar a governação da área do euro. No âmbito do Grupo de Missão chefiado pelo Presidente do Conselho Europeu, estamos preparados para:
– alargar e reforçar a supervisão económica e a coordenação das políticas na área do euro, nomeadamente dando especial atenção aos níveis da dívida e à evolução da
competitividade;
– reforçar as regras e os procedimentos de supervisão dos Estados membros da área do
euro, nomeadamente através do reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de
sanções mais eficazes;
– criar um quadro consistente para a gestão de crises, respeitando o princípio da
responsabilidade orçamental que incumbe aos Estados-Membros.
O Presidente do Conselho Europeu decidiu acelerar os trabalhos do Grupo de Missão. A Comissão apresentará as suas propostas na próxima semana, a 12 de Maio.

4/ Regulação dos mercados financeiros e luta contra a especulação
Por último, acordámos em que a actual turbulência dos mercados põe em evidência a necessidade de progredir rapidamente na regulamentação e supervisão dos mercados financeiros. Reforçar a transparência e a supervisão dos mercados de produtos derivados e tratar do papel das agências de notação figuram entre as principais prioridades da UE. Acordámos também em intensificar os trabalhos sobre a gestão e resolução de crises no sector financeiro, bem como numa contribuição equitativa e substancial do sector financeiro para financiar os custos das crises. Deverão ser
acelerados os trabalhos no sentido de avaliar se são necessárias mais medidas tendo em conta a recente especulação contra os devedores soberanos. Por conseguinte, o Presidente do Conselho Europeu tenciona debater estas questões no Conselho Europeu de Junho, com base em propostas da Comissão, sempre que necessário.

UMA CENTRAL TERMO ELÉCTRICA EM ÁFRICA NÃO É UMA CAUSA SEXY?

OBJECTIVOS DO MILÉNIO E POBREZA ENERGÉTICA

Durante seis anos pertenci e participei nos trabalhos dos órgãos dirigentes da UCLG (United Cities and Local Governments), o Conselho Mundial e o Conselho Executivo. Os Objectivos do Milénio foram sempre um dos temas que mais preocupações e debates mereceram. Definidos pela ONU, os oito objectivos assumidos visavam (visam) a redução de pobreza extrema no mundo para metade até 2015. O acesso a bens e serviços básicos (água, saneamento, saúde, educação, …) estão no cerne destes objectivos.
Nunca ouvi qualquer alusão ou debate sobre a necessidade da promoção do acesso à electricidade, a uma rede estável de fornecimento de energia eléctrica. A água, as florestas, a sida ou a malária, a educação, sim, motivavam muitas intervenções. Como imaginamos, sobretudo das delegações africanas, também das latino-americanas.
Todavia, o Banco Mundial estima que 1.6 mil milhões (1 em 4) não têm acesso regular a uma rede eléctrica.
Na África sub-saariana (à excepção da África do Sul) 75% dos lares (550 milhões de pessoas) permanecem excluídas da electricidade.
No sul da Ásia (Índia, Paquistão, Bangladesh,…) 700 milhões e cerca de 90% da população rural estão de fora…
A Agência Internacional de Energia prevê que 1.4 mil milhões de pessoas não terão acesso em 2030.
Na realidade, uma das imagens mais divulgada e impressionante da pobreza africana é a das mulheres e crianças percorrendo quilómetros e quilómetros à procura da água ou da lenha necessárias para viver mas um dia…
Como pode haver acesso a água limpa, a saneamento, a alimentação regular, a saúde, a educação, …, sem electricidade? Quando temos uma avaria, um apagão, ficamos desorientados e, ao fim de meia hora, entramos em stress e pré falência… Como pode um sistema de captação, tratamento e distribuição de água funcionar sem electricidade? Como pode um centro de saúde funcionar sem electricidade? Como pode uma criança aprender sem electricidade? O que é que funciona hoje sem electricidade?
Sintetiza Friedman que “todos os problemas do mundo em desenvolvimento são também problemas de falta de energia”. E, citando Robert Freling conclui que a “pobreza energética” infiltra-se em todos os aspectos da existência e desfaz qualquer esperança de se saír da pobreza (económica) no séc XXI.

Também os Objectivos do Milénio vão ficar por cumprir…

MAS POR QUE É QUE O ACESSO A UMA REDE ELÉCTRICA NÃO É UM OBJECTIVO DO MILÉNIO?

(resumi apenas Thomas L Friedman, “Quente, Plano e Cheio”, Actual Editora, ponto 7, Pobreza energética).

AUTARCAS DO PS MANIFESTARAM "DESCONFORTO"...

Autarcas do PS manifestaram "desconforto" em relação a um eventual apoio do partido à candidatura de Manuel Alegre

Quando questionados acerca de um possível apoio do PS à candidatura presidencial de Manuel Alegre, alguns autarcas do partido manifestaram "desconforto", contrapondo com nomes como Jaime Gama ou Jorge Sampaio.

Guilherme Pinto, presidente da Câmara de Matosinhos, é um dos que não escondem que Manuel Alegre o deixa "descontente" tanto pela forma como avançou para a candidatura presidencial, como pelos "ataques" que fez à governação rosa, nos últimos anos. "Toda a gente se lembra que Manuel Alegre disse, há uns três anos, que o Governo de José Sócrates era pouco de esquerda, quando esse mesmo Governo fez uma política reformista como não há memória e apostou forte nas políticas sociais", afirmou. O presidente da Câmara de Santo Tirso, Castro Fernandes, também afirmou que se o PS der o seu apoio a Manuel Alegre, irá respeitar essas orientações mas confessa que não o fará "com muito à-vontade", disse o autarca, à Lusa. Também os presidentes das câmaras de Ponte da Barca e de Tarouca afirmam que será com "pouco entusiasmo" que apoiarão Manuel Alegre, caso essa seja a escolha da direcção nacional do PS. Na segunda-feira, o PS reúne o Secretariado e deve discutir o assunto, embora não conste da agenda.

Diário de Notícias on line

FERNANDO NOBRE: NOVO CONTRATO SOCIAL

FERNANDO NOBRE PERCEBEU À PRIMERA. OUTROS AINDA NAO...
.................
Para o presidente da Assistência Médica Internacional (AMI), este é um momento para "apelar a todas as forças vivas da sociedade portuguesa que se unam com o objetivo estratégico claro de defender Portugal desse ataque e de criar as condições para uma visão clara de desenvolvimento e de saneamento das contas públicas".

"É fundamental que o Estado, os empresários, os sindicatos e a sociedade civil portuguesa, que todos estejam perfeitamente esclarecidos sobre o que está a acontecer e que todos se unam", reiterou.

in jornal "i" 06.05.10
................
Deve ser por isso, entre outras coisas, que Mário Soares diz que Nobre seria um bom Presidente. Normalmente Soares vê mais longe que a maior parte...

CRISE, CONTRATO SOCIAL, MAQUIAVEL E OUTRAS COISAS

1.
Em Novembro, numa reunião de militantes do PS, em Santarém, em que um dos nossos Ministros explicou o cenário pós eleitoral e o cavar de trincheiras no Parlamento de que todos nos lembramos, tive oportunidade de fazer uma intervenção dizendo que o País precisava de um Novo Contrato Social, pelo que o PS e o Governo, em vez de alimentar essa lógica conflitual, deviam assumir a iniciativa e comandar a agenda políticas, lançando aos partidos, aos sindicatos, às associações empresariais, às universidades, o desafio de iniciar um processo negocial (inaugurando uma nova lógica do debate político que valorizasse a capacidade de concertação) para definir e assumir esse novo Contrato Social de que o País necessitava para sair da crise e encontrar caminhos para um desenvolvimento sustentado (a crise via-se…)
O Senhor Ministro rpondeu explicando que o que havia para discutir tinha sido discutido na campanha eleitoral, que o PS havia ganho, que o Governo tinha um Programa de Governo legitimado no Parlamento, e que era esse Programa que devia ser executado… Tudo bem.
2.
No início do ano o Presidente de República apelou a um processo negocial sério e construtivo para um Plano de Médio Prazo capaz de nos tirar da crise e construir os caminhos para um futuro sustentado… Enfim, lá se aprovou o OE… e depois o PEC passou…
3.
A Grécia foi o que se viu… A Europa patinou… a Alemanha resmungou… As Agências de rating vieram pronunciar-se sobre a dívida portuguesa… foi um terramoto. Passos Coelho telefonou a Sócrates, encontraram-se, fizeram uma fotografia juntos, a coisa tranquilizou… dois dias…
4.
Os gregos escavam o seu próprio buraco, nas ruas, todos os dias… e puxam todos para baixo.
Nós precisamos do tal Contrato Social, ou Pacto de Estado ou como quiserem. Não bastam fotos… E não precisamos de adiar nada. Pelo contrário.
Maquiavel, n’ O Príncipe, o primeiro manual de ciência política, já nos explicava como administrar o bem e o mal:
O Bem (medidas populares): administração de modo faseado, fazer durar no tempo, acção pontuada a ritmos impressivos…
O Mal (medidas impopulares): execução rápida, em força, tão concentrada no tempo quanto possível, o máximo de intensidade suportável para o mínimo de tempo. Dói, mas passa e esquece. O contrário (dói talvez menos mas em muito mais tempo) só piora as coisas… e não se esquece…
O mal é inevitável. Então a cura deve ser rápida: agir depressa e em força. A ver se nos livramos depressa do mal e da doença e começamos a respirar de novo.
5.
Para isso é preciso reconhecer. E comandar. E ter a iniciativa. E não andar atrás dos factos e dos problemas.
De novo: precisamos de um Novo Contrato Social. Mesmo atrasado.

CRÓNICA DA MINHA MORTE ANUNCIADA

Caro amigo José Niza
Exmo. Senhor Mandatário Distrital da Candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República

Registo o anúncio da minha morte política.

Primeiro, uma dúvida:
Quem assina a certidão de óbito? O meu amigo José Niza ou o Mandatário Distrital da Candidatura de Manuel Alegre? É que não me lembro de Manuel Alegre ter anunciado a sua candidatura. É excesso de zelo ou é mesmo a candidatura (que ainda não é…) a assinar a declaração e o anúncio da minha morte? Para mim faz toda a diferença: se é o meu amigo interpreto como um estado de alma e não me preocupo; se é a candidatura de Manuel Alegre fico preocupado, nunca sei quando na próxima esquina, ou no próximo telhado, não terei um sniper a afinar a mira para poder consumar e convocar o funeral anunciado. Todavia o meu amigo assina pelos dois, acumulando funções…
Segundo, o conteúdo das minhas declarações à Lusa:
Disse tudo o que lá está. Mas foi uma declaração pelo telefone e de improviso. Terei dito, ou penso que terei dito, que “depois do 25 de Abril”, Manuel Alegre não terá tido causas e se terá limitado ao assento parlamentar. O que o meu amigo, ou o Mandatário Distrital de Manuel Alegre, confirma no seu anúncio. De facto, para falar da causas de Manuel Alegre o meu amigo tem que fazer arqueologia política e recuar… 36 anos! Tem que recuar a “antes do 25 de Abril”. Sim, isso eu reconheço. Aliás disse que Manuel Alegre é uma “referência do passado”. Sim, é. Ponto final
Terceiro, o que é importante:
Para lá do resto (e podia falar e não falei das rasteiras que nos últimos quatro ou cinco anos o Senhor andou a fazer ao Governo, ao Primeiro Ministro e ao PS, e do que isso pode anunciar como comportamento futuro, se … ), é o futuro. E o meu voto para as Presidenciais é para alguém que possa figurar o futuro, encarnar a possibilidades de futuro, os valores e os caminhos de futuro. É disso que Portugal e cada um de nós precisa, não de derramar incenso sobre o passado.
Se o meu critério fosse o de pagar em votos pelos custos do passado e da luta contra a ditadura, então seria para sempre incondicional de Mário Soares ou de Álvaro Cunhal e do PCP. Com o devido respeito.
Quarto, para (não) concluir:
De resto, como diz o outro, qualquer anúncio antecipado da minha morte é obviamente verdadeiro.
Só espero que me faça o favor de informar antecipadamente o dia, a hora e o local do funeral. Para eu comparecer.
(Bolas, amigo Niza: a ditadura é que ameaçava e pagava com o apagamento e a morte. Simbólica e física. Mas isso era a ditadura, a PIDE e isso…).

in O Mirante on line 28.04.10

AS PRESIDENCIAIS E O PS

As próximas presidenciais são um pesadelo para o PS.
Não tendo tomado a iniciativa, não se tendo antecipado e feito as suas definições, não tendo liderado o processo, o PS deixou-se condicionar por outras iniciativas - e ficou condicionado. Alegre aproveitou o vazio e deu o passo, ocupou o terreno, delimitou e marcou o território, certo de que outros putativos candidatos na área do PS ficaram sem margem, sem território, não arriscariam. Certo, por isso, de que o PS acabaria por ter que o apoiar.
Nesta antecipação Alegre apostou no prémio todo, num jackpot: o pleno da esquerda. PS, PC e BLOCO cair-lhe-ia nas mãos, rendidos.
Este passo em frente, tinha riscos. Um era o de ficar sozinho no terreno.
Ficou com o Bloco. O PS calou-se, o PCP tem a sua estratégia, o Bloco veio a correr antecipar-se a todos. O PC vai ter o seu candidato. O Bloco tem militantes a juntar assinaturas para convocar uma reunia para discutir a questão. O PS continua a calar-se…
Há apostas assim. Como o homem que apostou tudo no vermelho e a quem saiu o negro.
Ainda: Fernando Nobre anunciou a sua candidatura. Não anunciou uma intenção, a apalpar o terreno. Anunciou uma candidatura. Com a simpatia e mesmo o entusiasmo de muita gente, no Bloco, no PC, no PS, no centro-direita, dentro e fora dos partidos. O território marcado contraiu-se. No Bloco relançou-se a discussão que Louçã não queria. No PC não fará, talvez, grande mossa. No PS deu alma a muitos, que recusam Alegre. E deu a Sócrates o tempo de que precisava para não se render de imediato, a Alegre. Cairá, talvez. Mas não sem antes mostrar, à evidência, o incómodo, a resistência, o desconforto, o desapoio. Aqui a distinção wittgensteiniana entre dizer e mostrar ganha toda a pertinência política. Sócrates será talvez obrigado a dizer o apoio a Alegre, mas não sem antes mostrar à saciedade que não quer, que não apoia,…
O PS tem três hipóteses de decisão. Todas más. Apoiar Alegre: metade do PS não gostará. Apoiar Nobre: metade do PS não gostará. Lavar as mãos, como Pilatos, deixando liberdade de voto…: politicamente fraco, deixando ressentimentos em todo o lado. Fechado neste trilema, sem uma boa saída, Sócrates está a fazer talvez a única coisa que pode: jogando com o que diz e com o que mostra, dizer que apoia Alegra mostrando que não apoia Alegre… nem dado.
Eu gostaria que o PS apoiasse Nobre.
Compreendo a dificuldade. Mas compreendo o que não podendo dizer, mostra.
QUASE SEMPRE, O QUE SE MOSTRA É O MAIS IMPORTANTE.