BRUXELAS, 7 DE MAIO DE 2010
1/ Implementação do pacote de apoio à Grécia
Em Fevereiro e Março, comprometemo-nos a tomar medidas determinadas e coordenadas para salvaguardar a estabilidade financeira de toda a área do euro.
Na sequência do pedido apresentado pelo Governo grego em 23 de Abril, e do acordo alcançado pelo Eurogrupo em 2 de Maio, facultaremos à Grécia 80 mil milhões de euros num pacote conjunto com o FMI de 110 mil milhões de euros. A Grécia receberá um primeiro pagamento nos próximos dias, antes de 19 de Maio.
O programa adoptado pelo Governo grego é ambicioso e realista. Contempla os graves
desequilíbrios orçamentais, irá tornar a economia mais competitiva e irá criar a base para que o crescimento e a criação de emprego sejam mais fortes e mais sustentáveis.
O Primeiro Ministro grego tem reiterado o total empenhamento do seu Governo na plena
implementação dessas reformas vitais.
As decisões que estamos a tomar reflectem os princípios da responsabilidade e da solidariedade consignados no Tratado de Lisboa, que constituem o cerne da união monetária.
2/ Resposta à actual crise
Na actual crise, reafirmamos o nosso empenhamento em assegurar a estabilidade, a unidade e a integridade da área do euro. Todas as instituições desta área (Conselho, Comissão, BCE), bem como todos os Estados membros da área do euro acordam em utilizar toda a gama de meios disponíveis para assegurar a estabilidade da área do euro.
Hoje, acordámos no seguinte:
– Em primeiro lugar, a consolidação das finanças públicas constitui uma prioridade para todos nós, e tomaremos todas as medidas necessárias para atingir os nossos objectivos orçamentais este ano e nos anos futuros, em consonância com os procedimentos relativos aos défices excessivos.
Cada um de nós está pronto, consoante a situação do seu país, a tomar as medidas necessárias para acelerar a consolidação e para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. A situação será revista pelo Conselho Ecofin com base numa avaliação da Comissão o mais tardar no final de Junho. Solicitámos à Comissão e ao Conselho que assegurassem a aplicação rigorosa das recomendações dirigidas aos Estados-Membros ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
– Em segundo lugar, apoiamos plenamente o BCE na sua acção para assegurar a estabilidade da área do euro.
– Em terceiro lugar, tendo em conta as circunstâncias excepcionais, a Comissão irá propor um mecanismo europeu de estabilização para preservar a estabilidade financeira na Europa. Esse mecanismo será decidido numa reunião extraordinária do ECOFIN que a Presidência espanhola convocará para este domingo, 9 de Maio.
3/ Reforço da governação económica
Decidimos reforçar a governação da área do euro. No âmbito do Grupo de Missão chefiado pelo Presidente do Conselho Europeu, estamos preparados para:
– alargar e reforçar a supervisão económica e a coordenação das políticas na área do euro, nomeadamente dando especial atenção aos níveis da dívida e à evolução da
competitividade;
– reforçar as regras e os procedimentos de supervisão dos Estados membros da área do
euro, nomeadamente através do reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de
sanções mais eficazes;
– criar um quadro consistente para a gestão de crises, respeitando o princípio da
responsabilidade orçamental que incumbe aos Estados-Membros.
O Presidente do Conselho Europeu decidiu acelerar os trabalhos do Grupo de Missão. A Comissão apresentará as suas propostas na próxima semana, a 12 de Maio.
4/ Regulação dos mercados financeiros e luta contra a especulação
Por último, acordámos em que a actual turbulência dos mercados põe em evidência a necessidade de progredir rapidamente na regulamentação e supervisão dos mercados financeiros. Reforçar a transparência e a supervisão dos mercados de produtos derivados e tratar do papel das agências de notação figuram entre as principais prioridades da UE. Acordámos também em intensificar os trabalhos sobre a gestão e resolução de crises no sector financeiro, bem como numa contribuição equitativa e substancial do sector financeiro para financiar os custos das crises. Deverão ser
acelerados os trabalhos no sentido de avaliar se são necessárias mais medidas tendo em conta a recente especulação contra os devedores soberanos. Por conseguinte, o Presidente do Conselho Europeu tenciona debater estas questões no Conselho Europeu de Junho, com base em propostas da Comissão, sempre que necessário.
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