Duas Margens

BEM VINDO ÀS DUAS MARGENS

Espero que possamos partilhar a vontade de construir pontes e passagens, certos de que todas a pontes e passagens têm pelo menos 2 entradas e que todas as entradas são também saídas. Às vezes não importa tanto onde entramos e por onde saímos, mas o que no percurso fazemos juntos.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

LIBERDADE?

Liberdade. É uma meteria decisiva. Todos a defendemos. E pensamos que estamos a falar da mesma coisa. Mas não. Começarão aqui as grandes divergências filosóficas e políticas. O que pensamos sobre a Liberdade? como a definimos? que consequências políticas tem a nossa concepção de liberdade?

‎1. Liberdade: liberdade individual, não existência de coacção ou constrangimento na esfera da acção individual ou privada.
Associa-se e fundamenta os direitos civis e políticos: liberdades pessoais - expressão, propriedade, imprensa, culto ou religião,... e liberdade de participação política: associação, ser eleito e eleger, ...
Liberdade associada a Bill of Rights (Revolução Inglesa, 1689), à Declaração de Independência (Revolução Americana, 1776), e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Revolução Francesa, 1789).
Progresso fundamental do Estado Moderno contra a discricionaridade e arbitrariedade do Estado Autocrático e Absolutista.
Creio que é consensual a sua defesa.É a concepção de Liberdade que todos defendemos. Acho eu.

‎2. Liberdade: garantia de que todos e cada um têm condições para a satisfação das necessidades básicas, com recursos que a própria sociedade garante, através dos poderes públicos.
Fundamenta os direitos sociais, tendo como referência a justiça social, a equidade, a função redistributiva do Estado.
Marx mostrou a insuficiência do conceito de liberdade e dos dos direitos civis e políticos anteriores.
Esta concepção articula-se com a Constituição Política do México (1917), As Constituições Russas (1918 e 1936), Constituição da Alemanha de Weimar (1918), Constituição Espanhola (1931), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), ...
O reconhecimento desta concepção de Liberdade e dos Direitos Sociais associados ganha relevo com o Wellfare State (1940-1970) e New Deal de inspiração keynesiana nos EUA (década de 30, após crise de 1929).
Os direitos sociais referentes à vida social, económica e educação, e significam um caderno de encargos assumido pela sociedade, através do Estado, têm carácter prestacional...
Haverá o mesmo consenso sobre esta concepção de Liberdade?

(Procurei nos comentários anteriores seguir Potyara A.P. Pereira et al., "Polémica entre a direirta e esquerda sobre necessidades, políticas e direitos sociais: um confronto das ideias de Friedrich von Hayek e Raymond Plant", Para os interessados recomendo a leitura. Em vez de Hayek e Plant podemos hoje, em Portugal, imaginar outros protagonistas.)

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