PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Governo, desde a primeira hora, tem tomado diversas iniciativas no sentido de promover, no actual quadro parlamentar, as condições de governabilidade e de estabilidade que são desejáveis para a superação dos problemas que o País enfrenta. Tais iniciativas incluíram mesmo, como é público, o convite formal aos diversos partidos da oposição com relevância parlamentar para um diálogo sobre os termos de um seu eventual contributo duradouro para a governabilidade ao longo da presente legislatura, num quadro de responsabilidade partilhada.Sem prejuízo de assumir plenamente as responsabilidades que lhe incumbem na definição da política geral do País, em cumprimento do seu Programa democraticamente legitimado nas eleições, o Governo reitera, uma vez mais, a sua disponibilidade para o diálogo com os partidos da oposição, em especial na procura de entendimentos positivos sobre as matérias mais relevantes da governabilidade. Entre elas avulta, naturalmente, o Orçamento de Estado.
Nestes termos, o Ministro dos Assuntos Parlamentares dirigiu hoje carta aos Presidentes dos Grupos Parlamentares de significativa representação parlamentar (PSD, CDS/PP, BE e PCP) no sentido de saber da respectiva disponibilidade para encetar com o Governo um diálogo prévio à apresentação da Proposta de Orçamento de Estado para 2010, tendo em vista, na perspectiva do interesse nacional, a sua viabilização na Assembleia da República.
Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

(Sublinhado meu)

Jorge Lacão compreendeu. O 1º Mnistro compreendeu.
Tomaram a iniciativa que se impunha.
Vamos ver as respostas da oposição.
Vamos ver quais as matérias relevantes a incluir e até onde se vai chegar.
Para já, o Governo pôs um processo em marcha.
Ainda bem!